Política do direito à democracia no exercício do dever e em sua prática cultural social

 

Nota

Esse escrito de maneira despretensiosa, como exercício, surge com o intuito de pensarmos um pouco mais sobre o bem de todos, sobre a nossa vida cultural social em um estado de pleno direito, democrático.

O leitor não encontrará aprofundamentos, não foi nossa intenção, mas sim, uma visão extremamente aberta sobre a vida política no estado no qual todos nos encontramos. Acredito que alguém melhor preparado aproveite e se ocupe de melhor disseminar com mais autoridade o que apenas coligimos neste trabalho.

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Se dissemos que a democracia vai mal, estamos com um problema de sintaxe, porque a palavra não basta. Alguém pode se chamar Democracia, uma coisa, e mesmo um bichinho de estimação. O conceito dança porque a síntese, no estado de significado não é suficiente. Há necessidade de exercício democrático, de se pôr em prática ou comprovar a validade das instituições para que o pleno direito se estabeleça.

Não se trata de direito pelo direito, ou o Direito como caminho suficiente, o que se entende no aspecto teórico não coaduna com a prática. Mas há equidistância de significados que buscam harmonizar ou tentam equilibrar essa aparente dualidade ou o que mais veste bem a palavra democracia.

Vemos que é intermitente, está em movimento o tempo todo. Quem se aferrar em dizer que é assim que deve ser a democracia acaba por criar uma via autoritária. E é essa a falha cabal das conversações que lidam com o significado.

Uma delas é o estado guarda-noturno que deseja controlar o estado de ânimo do valor inerente à democracia, de sua variação no tempo, indo mais à direita, e logo mais à esquerda.

Não há um meio final, um equilíbrio completo. O que faz a existência de um estado democrático de direito pleno é a elasticidade, a flexibilidade produtora de sentidos de uma bem geral, de que não apenas a população enquanto povo faz opções, se manifesta politicamente e delega a sua vontade a quem possa pronunciar a sua vontade acatando o caminho para o equilíbrio. E isto é, que se manifeste politicamente.

A prática, o exercício democrático exige ao menos a manifestação política de todos que votem, optem por candidatos a representar a expressão maior, da população como um todo. Não mais apenas de quem está conjugado a esse direito, mas ao direito manifesto no dever político, portanto ético.

O que mantém o estado democrático em seu exercício relacional com a população é a instituição civil e pública. Os órgãos que traduzem o sistema que a constituição apresenta. Os poderes, os órgãos a eles submetidos, todo o aparelho de estado na missão de buscar o melhor equilíbrio para a continuação da democracia. Apenas através do exercício da democracia, no ato democrático que se pode avaliar ou mesmo considerar que se vive em um estado democrático.

Se as variações desse exercício em sua prática legal, cultural e social levam ao congelamento das esferas dos poderes, o significado de democracia não produz sentidos, meios para o equilíbrio. Está fixo, inflexível, movimentado apenas para um lado, definido conceitualmente por burocracias do que pela prática da vontade social. Nesse caso não há democracia.

Se há ameaças de golpe, de quebra dos poderes legitimados, isso se dá pela fragilidade dos poderes em sua prática. Com pouca flexibilidade em atender o momento em que se vive, e de não produzir o exercício democrático em suas práticas, de não corresponder - mesmo por não se entender uma época, um período entrelaçado com mudanças econômicas, da produção técnica e tecnológica, de não se estar ao par da realidade cultural, da vida social -, à vontade da população. Despreparo no sentido mais humano de se comunicar, de participar da vida em seu estado de direito.

Não é à toa que o convencionalismo, o baixo valor é entendido como tradição, e  faz guiar as tomadas de decisões. E por não saber como exercer a prática democrática em uma posição de poder, se estabelece como autoritário, e ainda, por descobrir que no autoritarismo que venha qualificar as instituições se busque, de última hora, fazer os acertos, apertar os parafusos. E é o que aumenta a fragilidade das instituições, a limita, a põe no mesmo modus operandi de um governo intencionalmente golpista.

Esse é o grande risco. Além disso, as instituições, ante o direito de manifestar a vontade pública, social, se fecha, tenta se resguardar como o último panteão da moralidade e da ética, o que amplia a situação de fixidez da estrutura democrática.

Fora essa situação, ainda, e com mais fervor, os poderes buscam encontrar uma fórmula para o equilíbrio, virando as costas para a população. Protelar as ações, a prática democrática por temor de serem descobertos como verdadeiros frágeis e insustentáveis, quando é o contrário. Mas esse mal-estar se estabelece enquanto o poder executivo tenta centralizar, as instituições seguem o mesmo caminho por não terem voz ativa.

O que pode ser pior ainda é o que se chama de consenso, achar uma palavra-guia, um slogan, uma frase de efeito que no conjunto das instituições se incorpora.

O consenso entre poderes para o equilíbrio acaba forçando a tradição, que em países periféricos é sempre subordinada, está sempre ameaçada por rupturas, especialmente econômicas.  É uma situação de perigo para o que chamamos ou até agora pudemos conceber ou acreditar que seja uma democracia.

O que fazer? O exercício e prática democrática emana do povo votante, dos direitos coligidos na vontade popular, nas opções dos políticos e das políticas que se acredita, ora, as instituições também participam, não estão fora da vida cultural social. A não ser por um ledo engano, se consideram superiores ao bem cultural social onde a democracia se estabelece.

Não é a primeira vez que um país esquece a sua identidade nacional incluindo todas as pessoas que vivem em seu território legal. O que é um estranhamento na democracia é que de antemão ela se propõe a ser plena, socialmente estabelecida. O exercício e prática democrática tem um vínculo direto com o socialismo que seria o caminho subsequente do qual o pleno bem é compartilhado.

E que bem é esse? O bem público, o bem de todos, a saúde, e isso inclui trabalho e emprego, feijão na mesa; educação, formação técnica, tecnológica e especialmente humana, política no sentido legítimo do termo, de sua pureza ou de sua unidade constitucional, de valores morais e ético, isto é decisivos; de seguridade social que é confundida com polícia armada e obediente. Seguridade é o dever do estado legítimo e o direito do cidadão de reconhecimento por seus feitos, de suas atividades, de seu trabalho, de seu empreendedorismo, de sua realização, é a devolutiva por anos de esforço para o bem, para o equilíbrio da democracia.

Nada está separado, tudo se une. Se os demais poderes ficam fragilizados com o movimento do executivo, isso se dá pela falta de prática democrática, de exercício do direito enquanto dever de defesa da instituição pública.

Tudo está afetado, ainda que não contaminado, a educação se faz mais dura, fixa, intransigente. E educação não é o prédio arquitetônico, nem o sistema que a rege, as legalidades que a fazem atuar, também se incluem o entorno onde se estabelece, as comunidades, os alunos, os funcionários internos, os pais, o que influenciam uma grande parte da sociedade. Logo se pensa que educação é o ambiente prescritivo de castigos que ensina técnica para um bem individual, pessoal único. E não é nada disso.

Em relação à saúde, postos, hospitais, e demais setores de saúde mal aparelhados, profissionais com dificuldades no atendimento, condições precárias, legalidades comprometidas a uma sistemática de regulações intransigentes. Logo se pensa que só se deve buscar os cuidados com a saúde profissional em órgãos públicos quando a saúde pessoal está comprometida, afinal não se quer morrer na fila, adoecer mais, ser contaminado por outros males. E se vai acreditar que um profissional de saúde são agentes cínicos que destratam, gritam, impõe ordens como se a população fosse um amontoado homogeneizado de estúpidos.

A seguridade ainda como um último apelo à existência condigna é praticamente negada, todos os esforços do cidadão são calculados abaixo do que produziu de bem para a democracia, para a manutenção das instituições e da vida social.

É mais fácil nos lastimamos pela estupidez que infecta como uma doença o estado democrático de direito do que agirmos para o bem maior, a democracia para todos. E isso acontece nesses momentos de crise, de insegurança que ocasiona a fragilidade institucional. A democracia em sua prática cultural social põe longe qualquer ameaça ditatorial.

Talvez seja isso, que os que se estabelecem nas instituições temam, de que o poder em prestações pode ser substituído por um tempo indiscriminável. Permanecer no poder, no uso das vantagens sem corresponder em nada às suas atribuições de equilibrar os poderes no exercício de realizar a prática democrática.

O caminho para o equilíbrio não é o consenso, nem virar de banda, dar as costas ao público, nem mesmo regular internamente as instâncias, quais sejam, das instituições públicas, mas agir, atuar em favor do bem maior porque existe um estado de direito, o dever ao cultural social através de relações comunicacionais diretas e abertas, prover a democracia com atos democráticos.