ENSINO SUPERIOR E UNIVERSIDADE NO BRASIL
Luiz Antonio Cunha In: 500 anos de educação no Brasil. Lopes, E.M.T. (Org.), Autêntica, BH, 2000
Pedro Moreira Nt
O Professor Luiz Antônio Cunha nesse capítulo estabelece o panorama histórico das desigualdades da universidade brasileira. Entre as de menor número públicas e as demais privadas considera que as desigualdades se estabelecem no âmbito histórico das políticas de Portugal a suas colônias. Emquanto Espanha promovia a Universidade no séc. XVI, o Brasil só teve a oportunidade de estabelecer o ensino superior com a vinda de D. João no início do séc. XIX e ainda assim, por uma estratégia de emergência com a invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas.
Essa configuração de uma Universidade que não se funda se mantém pós-independência apesar de que no “... período imperial (18222-1889), o ensino superior ganhou mais densidade.” (CUNHA, p.155, 2000). Com o advento da república, a liberdade de ensino recebeu apoio de diferentes posições políticas, mas não sustentou empenho pela universidade. Essa contradição se dá pela necessidade de base, sustentação de ideologias liberas e positivistas, uma a relacionar a universidade como crescimento e outra por acreditar no comprometimento metafísico e de pouca objetivação.
Independente dos pensamentos das elites políticas, e dos trabalhadores a necessidade de fundamentar a instrução no país e garantir a prometéica visão de futuro guarnecido pelo saber, “viam na escolarização dos filhos um meio de aumentar as chances destes alcançarem melhores condições de vida” (Ibd. p. 157). Com o incremento do ensino superior pela quantidade de novas faculdades e da expansão das já existentes no início da república possibilitaram a “facilitação do acesso ao ensino superior” (Ibd. p. 157).
É nesse período que o Colégio Pedro II, renomeado Ginásio Nacional possibilitava acesso ao ensino superior por aqueles que o concluíssem, com as reformas educacionais buscou-se equiparação do Ginásio Nacional a outros estabelecimentos de ensino secundário a conferir os mesmo direitos, para tanto deveriam passar pela fiscalização federal, e os alunos que concluíssem
os estudos poderiam conquistar uma vaga no ensino superior em qualquer área de interesse.
O ensino superior tanto de particulares como públicas estaduais se embasava nos modelos das faculdades federais. Devendo para tanto serem fiscalizadas e possuírem os mesmos currículos para a outorga de diplomas e garantirem, portanto, o exercício privilegiado das profissões legalizadas. Segundo Cunha (2000), 27 novas escolas superiores foram criadas, essa multiplicação de escolas com facilitações para ingresso promovia resistências que por fim ocasionou a reforma em 1911.
Não haveria discriminação social, classes subalternas que dependessem dos formandos, obrigando a um emparelhamento cujas conseqüências a elite política temia em sentir-se ameaçada de vir a perder cargos e remuneração, além de prestígio e poder a uma gama muito alta da população que buscava a instrução. Com o intuito de diminuir a marcha equiparadora do conhecimento introduziram-se os exames de ingresso. “Ao mesmo tempo em que se pretendia „emancipar‟ as escolas superiores existentes, procurava-se abolir os privilégios dos diplomas acadêmicos” (Ibd. p. 159) ocasionando com isso uma crise política que culminou no Decreto 8659 de 5 de abril de 1911 – Reforma Rivadávia Corrêa, Ministro da Justiça e dos Negócios Interiores.
Nessas condições os estabelecimentos de ensino governamentais perderam o privilégio de uma garantia de matrícula no ensino superior. As escolas tornaram-se “corporações autônomas, podendo suas congregações eleger os diretores e gozar de completa autonomia didática, administrativa e financeira.” (Ibd. 159). O nome Colégio Pedro II retornou, sem privilégios e com a obrigatoriedade dos exames de admissão aos cursos superiores. As escolas superiores que não necessitassem de auxilio governamental poderiam, a seu bel prazer, construir os currículos seriam organizados com corpo docente de forma independente a modelos federais, e estariam isentas de qualquer dependência administrativa fiscalizadora, para tanto as escolas cobrariam taxas aos estudantes na utilização dos equipamentos: biblioteca, curso, admissão, matrícula, certificado.
Criado o Conselho Superior de Ensino com nomeação governamental para presidi-lo, composto de diretor e um docente das faculdades federais e do Colégio Pedro II. O conselho tinha por função a independência do ensino
universitário do governo federal. Diferente do que se esperava, a estratégia de contenção do ensino superior foi açambarcada com o procedimento da eliminação dos controles sobre os ginásios e faculdades. O que se deu foi a criação de um maior número de faculdades tanto particulares quanto púbicas e todas tiveram alunos.
Em 1915, o decreto 11530, Reforma Maximiliano – Ministro do Interior manteve a abolição ao privilégio do Colégio Pedro II em garantir a entrada na universidade sem o exame de admissão, este conhecido até o momento como “exames vestibulares”. A seleção dos candidatos constitui o freio, a contenção esperada, ainda mais que se obrigava, além do vestibular um exame era feito para a certificação de aprovação por disciplina do ginasial. “A exigência do certificado do ensino secundário era um meio de estabelecer controle adicional sobre o acesso às escolas superiores” (Ibd. p. 161, 2000)
As escolas superiores só poderiam existir em cidades com mais de 100.000 habitantes, caso contrário não seriam consideradas federais. Infere-se que intenção de tirar dos ombros do governo a responsabilidade ao ensino superior não alcançava os resultados esperados, contenção da multiplicalção e expansão do ensino superior. O desejo de promover um ensino superior com eficiência através da diminuição do número de alunos em busca de que esses buscassem os cursós menos procurados onde havia vagas não completadas foi promovido através do decreto 16782-A de 13 de janeiro de 1925 – Reforma Rocha Vaz, presidente do Conselho Superior de Ensino.
Essa reforma exigiu que o vestibular tornasse a ser ponte para a matrícula em vagas determinadas. A regulação de vagas por faculdade feita pelos diretores punha de fora uma grande quantidade que mesmo em anos seguintes seriam desconsiderados se não fossem reexaminados com outro vestibular. A discriminação como fonte ideológica realizava a contenção e promovia a separação das classes sociais em suas condições de estudo.
O Amazonas teve a primeira universidade criada no país e de iniciativa privada no ano de 1909 e durou 17 anos enquanto durou a exploração da borracha. Permaneceu apenas a faculdade de Direito que se incorporou a Universidade Federal do Amazonas criada em 1962. A Universidade de São Paulo criada em 1911 com capital proveniente de um capitalista que deseja recompor seus investimentos através das taxas durou apenas 7 anos sendo
extinta em 1917. A Universidade de São Paulo ressurge em 1934 através de decreto estadual que incorporou escolas superiores e institutos mantidos pelo governo. Vários professores estrangeiros integram o corpo docente. A universidade no Paraná se deu em 1912 com iniciativa de profissionais e apoio do governo estadual e só pode ser reconhecida como tal, segundo Cunha (2000) em 1950.
O nome universidade perdurou com a criação da Universidade do Rio de Janeiro que surgiu com a aglutinação das faculdades locais federais. Tornou-se um paradigma a ser adotado para as demais que vieram em seguida. Essa técnica que reunia faculdades profissionais não ocorreu em Porto Alegre que possuía a Escola de Engenharia, o mecenato de uma baronesa, não identificada pelo autor, possibilitou o desenvolvimento de uma estrutura universitária aos moldes referenciais da universidade alemã, e se solidificou chegando a ter 1200 alunos. Apesar das condições da escola só foi considerada universidade em 1934.
Não havia legislação que determinasse a criação de universidades particulares, para tanto exigia-se lei que a determinasse, considerando-se que o reitor deveria ser nomeado pelo governo do estado. As contenções para a multiplicação das universidades continuavam. Em 1931 foi criado o Ministério da Educação, no mesmo ano em que se dava o Decreto 19851, de 11 de abril de 1931 e criava o Estatuto das Universidades Brasileiras, esse procedimento segundo Cunha (2000), pretensioso tratava de garantir o controle com vistas à centralização do ensino superior.
As normatizações estatutárias preenchiam padrões para a organização universitária e exigia que as direções das faculdades fossem escolhidas pelo ministério entre outras obrigatoriedades. A burocratização permeou a docência entre cátedra com vitaliciedade e inamovibilidade e auxiliares a submeter a estes ao concurso de livre-docência. Além disso, os cursos superiores privados deveriam ser credenciados pelo novo ministério com registros e a garantia da outorga dos diplomas.
A diplomação integra o desejo de formação, com a mobilização estudantil surge a UNE – União Nacional dos Estudantes surge em 1938 durante o Estado Novo de Vargas. A pergunta escondida e não determinada pela UNE já havia sido respondida 20 anos antes na Carta de Córdoba.
“A dispersão geográfica das instituições do ensino superior e a tardia e parcial reunião em universidades não propiciava um associativismo de outra qualidade. Nem mesmo a obrigatoriedade de existência dos diretórios acadêmicos para regular o funcionamento das faculdades e das universidades, determinada pelo Estatuto de 1931, foi capaz de mudar esse quadro.” (CUNHA, p.169, 2000)
A discussão sobre a universidade, críticas do ensino superior brasileiro retomou o caminho reformista nos anos 60 com a participação de professores e pesquisadores. Esse momento se dá com a conjuntura econômica ao fim de um período populista para a ditadura. O período Vargas durou 15 anos e se conduziu o país a um centralismo político e militar que por fim levou a um civilismo populista que, derrotado encaminhou o país à ditadura militar que perdurou 20 anos. Com esse mapeamento histórico temos a convergência trágica de uma educação superior.
A modernização do ensino superior como processo desencadeado por reformistas que desejavam integrar de forma sincrônica a educação superior com as demandas desenvolvimentistas do capital, se deu evidenciado pelos militares. A necessidade de técnicos, engenheiros que pudesse sustentar o projeto do novo Ministério da Aeronáutica exigiu a criação do ITA – Instituto Tecnológico da Aeronáutica no ano de 1947.
“A existência do ITA como uma „ilha‟ de ensino superior moderno num „mar‟ de escolas arcaicas animou os reformadores do ensino, tanto os que viam na sua modernização o caminho necessário para que o país adquirisse a maioridade científica e tecnológica indispensável, por sua vez, para viabilizar o rompimento dos laços de dependência do exterior quanto os que pretendiam reforçá-los, no intuito de modernizar o país, começando pelo sistema educacional, à imagem do paradigma do país capitalista hegemônico” (CUNHA, p. 173, 2000)
Brasília construída no interior do país, a mobilidade política e econômica com o industrialismo e a estampa de uma capital de projeto arquitetônico moderno emergiu a criação da UNB - Universidade de Brasília seguindo o movimento do ITA como paradigma inicial. Com esta percepção de uma modernização evidenciada pela capital federal, levou à Lei 3998 de 15 de dezembro de 1961 com a criação da UNB em regime de fundação para que o seu projeto superasse as amarras do serviço público e se tornasse independente.
A reforma universitária se fazia contra o arcaísmo como das cátedras vitalícias, a mobilização dos estudantes ganhou força com o professor Álvaro Vieira Pinto “para quem a luta pela reforma universitária estaria sendo travada mais fora da universidade (nos comícios de camponeses, por exemplo) do que dentro dela”. Esse momento
histórico encaminhava os estudantes frente a um projeto desenvolvimentista a buscar alimentar o povo com o movimento estudantil. A “...vanguarda consciente e letrada do povo, os estudantes deveriam se empenhar na educação” (Ibd. p. 177) conquistando ao povo consciência política para definir seu voto.
Infere-se que as questões políticas e econômicas eram paradoxais e de opiniões conflitantes em vários setores na “...medida que o movimento pela reforma universitária se intensificou, cam a expressão referindo-se a concepções cada vez mais distintas, o Estado passou a incorporar essa bandeira, acabando, depois do golpe militar de 1964, por arrebatá-la completamente, redefinindo seu sentido para faze-lo mero apoio para a modernização do ensino superior” (Ibd. p. 178)
Com a ditadura militar, a ação contra o regime das cátedras aconteceu com os atos institucionais e a Constituição de 1967. E assim se deu, via amarras ditatoriais militares “o fato de que foi nesse período que o processo tardio de formação da universidade brasileira recebeu o maior impulso”. O pensamento limitar militar se deu pelo autoritarismo que de forma contraditória em todos os sentidos regimentou a estrutura da universidade.
“De outro lado, no entanto, uma aliança tácita entre docentes e pesquisadores experientes fez com que as agências de fomento ampliassem em muito os recursos destinados à pós-graduação; novos prédios foram construídos nos campi e laboratórios foram equipados; a profissão docente foi institucionalizada mediante o regime de tempo integral e de dedicação exclusiva; as instituições públicas do ensino superior ampliaram expressivamente o número de estudantes nelas matriculados” (CUNHA, p. 179, 2000)
A conhecida Reforma Universitária, Lei 5540 de 1968 distinguia a universidade como excelência do ensino superior. A ditadura se afinava com as instituições privadas, e o privatismo se estabeleceu através do CFE - Conselho Federal de Educação que naquele momento se encaminhava a propiciar o crescimento das instituições privadas. A indissociabilidade do ensino com a pesquisa se deu durante a ditadura militar, uma contradição que integrava-se ao desenvolvimentismo do momento.
Os financiamentos internacionais principalmente dos EUA faziam exigências no formato de consultorias para “eliminar ou atenuar o que julgavam ser a excessiva politização dos estudantes das universidades brasileiras” (CUNHA, p. 183, 2000). Campi suburbanos ou integrados à cidade em condições de uso muito aquém do necessário das escolas públicas se diferenciavam comas particulares que faziam o contrário.
A pós-graduação foi estimulada mesmo durante a ditadura militar com o encaminhamento de pesquisadores brasileiros na Europa e EUA e a recepção das universidades brasileiras de pesquisadores estrangeiros. Essa estranheza indicada por Cunha (2000) contrária às ditaduras da América Latina no período, infere-se que se dá como um acerto de contas a um projeto desenvolvimentista que necessitava de especialidades, principalmente técnicas, essas aceitas pelo regime e que não poderia contradizê-lo.
Com o departamento universitário instaurado na ditadura, a atividade funcional dos professores divididas nas categorias de carreira nas universidades federais como professor auxiliar, professor assistente, professor adjunto, e professor titular. Os níveis para cada categoria se dão em um, dois, três e quatro. Portanto, a pesquisa, o estudo em pós-graduação acelerou no sentido de que os docentes buscavam posições melhores ascendendo aos numerais de suas categorias.
A facilitação para se constituir novas universidades privadas se deu com a resolução do CFE 3/83. Exigências se findaram, como por exemplo, a uma genérica obrigatoriedade de qualificação para os docentes. Após a ditadura, os anos 80 tiveram uma sobrecarga de mobilização política em todo o país, a crise econômica do período arrefeceu os investimentos em educação.
A Constituição de 1988 confirmou o modo indissociado do ensino, pesquisa e extensão da ditadura, com uma reforma que se caracterizou constitucional, e através da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Não mudou os modos de criação de universidade, compreendendo o modelo tradicional que se dá através da reunião das instituições preexistentes. A avaliação institucional se deu no âmbito da pós-graduação através de comissões realizadas pela CAPES – Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior, iniciou em 1976 através dos pares, tornando-se bianual em 1981.
A elaboração de procedimentos avaliativos em comissões distinguidas pela direção da CAPES e aperfeiçoada devido a críticas, a escolha de consultores em uma lista desenvolvida pelos programas de pós-graduação que apresentem pré-requisitos de experiência comprovada na formação de mestres e doutores, produção científica significativa, experiência em consultoria técnica e acadêmico-científica.
A partir de 1992, o MEC desenvolveu o Paiub - Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras com auto-avaliação incentivado via adesão das universidades com recursos financeiros para cobrir gastos. Outros procedimentos avaliativos foram estabelecidos: Exame Nacional de Cursos, através do desempenho do aluno de graduação.
A avaliação propiciou o descredenciamento das instituições que não alcançassem um nível satisfatório. O status de universidade pode ser reclassificado se o programa de pós-graduação e pesquisa não alcançar as referências satisfatórias. Universidade, Centro Universitário, Faculdade Regional, Faculdade são categorias que o MEC estabeleceu para considerar os níveis institucionais pela quantidade e suporte técnico científico. Essas condições estabelecem as instâncias que determinam as avaliações em última palavra ao CNE – Conselho Nacional de Educação.
As medidas avaliativas desembocam na busca da autonomia da universidade que desenvolve o projeto didático-científico, disciplinar, administrativo e financeiro. Discute-se a manutenção do corpus universitário como de funcionários públicos; as restrições administrativas e financeiras; os recursos serem encaminhados de modo automático às universidades; investimentos dependentes a critérios quantitativos, avaliativos de desempenho; retirar a isonomia salarial das carreiras docentes e de funcionários. O debate sobre temas complexos ainda indica uma estratégia do governo em um processo escuso, privatista da educação superior.
Os regimes jurídicos estabelecem Universidades dotadas de fins lucrativos, e as sem fins lucrativos. As universidades confessionais criaram a ABRUC - Associação Nacional das Universidades Comunitárias e as particulares com fins lucrativos, nomeadamente privadas criaram a ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares. Há um constante entrelaçamento de contradições entre uma e outra, que no entanto espelha um momento de reconfiguração do ensino superior brasileiro.
“Em tudo convergente com essa pretensão identitária, o poder normatizador do governo federal projetou importantes modificações no quadro até então existente no que diz respeito à fronteira entre as esferas pública e privada no ensino superior, ao estabelecer critérios para distinguir as entidades com e sem finalidade lucrativa na manutenção do ensino superior.”(CUNHA, p.195, 2000)
O professor Luiz Antonio Cunha, nesse capítulo realiza as suas considerações finais em considerar os períodos de 50 e 60 como protagonistas de um processo do qual chama “...centrífugo de difusão de padrões acadêmicos organizacionais...” (Cunha, p.201, 2000). E caso contrário de que o Estado venha a se manifestar diferentemente do que se apresenta, as forças serão diferentes, “esse vetor poderá ser intensificado ou, então, ceder lugar ao outro, que apnta para a recomposição centrípeta do campo do ensino superior” (Cunha, p.201, 2000). Compreende-se que as desigualdades regionais desempenham referenciais estabelecidas no mercado, condições de vida e renda dos acadêmicos e as determinações locais do emprego de serviços.
